http://jus.com.br/revista/texto/17280/anistia-dos-demitidos-no-governo-collor-de-mello-e-a-violacao-de-direitos-em-seus-retornos-as-funcoes-publicas
segunda-feira, 10 de junho de 2013
Anistia dos demitidos no governo Collor de Mello e a violação de direitos em seus retornos às funções públicas
Mais um passo na luta pelos direitos dos anistiados
http://blog.andreiazito.com.br/semcategoria/mais-um-passo-na-luta-pelos-direitos-dos-anistiados/
Leiam, são matérias interessantes e que nos interessam.
209 documentos para anistiados do plano collor
http://br.vlex.com/tags/anistiados-do-plano-collor-1391046
Temos aqui material de sobra, para ser estudado e aplicado.
Anistia oncedida a 5,5 mil servidores demitidos por Collor pode custar R$ 1 bi à União
http://www.ieprev.com.br/portal/conteudo/viewcat.aspx?c=17542
Muito importante essa matéria, não deixem de ler.
Muito importante essa matéria, não deixem de ler.
Sindsep-DF e a defesa dos demitidos do Collor
http://www.sindsep-df.com.br/index.php?secao=secoes.php&sc=&id=10412&url=pg_noticias.php&sub=MA==
Leiam a matéria completa.
Leiam a matéria completa.
segunda-feira, 18 de março de 2013
Antonieta participa de audiência sobre portuários anistiados no Ministério do Planejamento
A prefeita conta com apoio do deputado Roberto de Lucena em defesa da categoria
18 de março de 2013
A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, participou de audiência com a secretária executiva do Ministério do Planejamento, Eva Chiavon, na tarde de quarta-feira (13), em Brasília. A secretária atendeu a prefeita a pedido da ministra Miriam Belchior para tratar da recondução dos 90 trabalhadores portuários anistiados aos seus postos de trabalho. A chefe do Executivo estava acompanhada do deputado federal Roberto de Lucena.
Esta causa é acompanhada por Antonieta desde quando era assessora parlamentar da ex-deputada Mariângela Duarte, na década de 90. Entre 1990 e 1992, no Governo Collor, 196 trabalhadores da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) foram condicionados a pedir demissão. Em janeiro de 2012, 95 foram anistiados pela Lei 8878/94 e, agora, 90 esperam por uma resposta do Governo Federal. “É uma luta de muitos anos. Alguns desses homens morreram na esperança de conseguir resgatar o seu emprego. É um impasse que está perdurando há décadas”, enfatizou a prefeita.
Antonieta solicitou a reintegração dos profissionais aos quadros do funcionalismo na ação de controle das obras públicas e nas atividades dentro e fora da área do Porto, por serem trabalhadores da Autoridade Portuária, ou nos cursos básicos de qualificação que a Prefeitura pode oferecer. “Pedimos que fosse estudada a questão do reingresso dos trabalhadores em suas empresas de origem ou que pudesse haver um convênio com a Prefeitura ou o Ministério no qual estivessem vinculados no sentido do seu aproveitamento nos cursos de qualificação básicos e rápidos da Prefeitura. Para o Governo Municipal eles seriam uma mão de obra extremamente útil”, pontuou a prefeita.
Eva Chiavon explicou à chefe do Executivo que o caso será revisto e, até o próximo dia 25, o Governo Municipal terá uma resposta do Ministério do Planejamento. A prefeita aponta que aguarda um retorno sobre a questão previdenciária dos anistiados. “Segundo o Ministério, eles não teriam esses direitos, mas pode ser que, via Câmara Federal, consigamos alguma alternativa pela Comissão de Seguridade Social, como foi proposta pelo deputado Roberto de Lucena”, esclareceu Antonieta.
Para o deputado federal Roberto de Lucena a audiência foi extremamente positiva. “As demandas que a nossa prefeita trouxe avançaram bastante em todos os sentidos e a nossa expectativa é a melhor possível”, concluiu.
PAC
Também na audiência no Ministério do Planejamento, a prefeita requisitou à secretária executiva do órgão a inclusão dos projetos do Município nos recursos do Orçamento Geral da União (OGU), desde que seja a fundo perdido (sem necessidade de contrapartida ou financiamento por parte da Prefeitura), para a realização de projetos estruturantes e de mobilidade urbana nas áreas onde serão realizadas as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). “Municípios com o histórico de Guarujá, que tiveram sucessivos governos onde houve o descontrole das finanças públicas, e que hoje demonstram recuperação, gestão pública, metas de qualidade e têm projetos; precisam ter acesso a estas obras que hoje são financiadas pelo OGU, por recursos do tesouro a fundo perdido, comprovado que suas gestões estão melhorando a condição de eficiência na gestão pública”, pontuou Antonieta.
Guarujá conquista cursos do Sinconv
Para finalizar os temas abordados na audiência, a chefe do Executivo solicitou que o Ministério realize os cursos do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) para os servidores públicos das prefeituras da Baixada Santista. Antonieta disponibilizou a estrutura da Escola de Governo e Gestão Pública da Prefeitura para a qualificação.
A secretária Eva Chiavon confirmou a realização do curso e disse que irá designar dois servidores federais para qualificar os técnicos das prefeituras da Região. O Ministério irá agendar com a Prefeitura a organização do treinamento.
18 de março de 2013
Eva Chiavon explicou à chefe do Executivo que o caso será revisto e, até o próximo dia 25, o Governo Municipal terá uma resposta do Ministério do Planejamento
A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, participou de audiência com a secretária executiva do Ministério do Planejamento, Eva Chiavon, na tarde de quarta-feira (13), em Brasília. A secretária atendeu a prefeita a pedido da ministra Miriam Belchior para tratar da recondução dos 90 trabalhadores portuários anistiados aos seus postos de trabalho. A chefe do Executivo estava acompanhada do deputado federal Roberto de Lucena.
Esta causa é acompanhada por Antonieta desde quando era assessora parlamentar da ex-deputada Mariângela Duarte, na década de 90. Entre 1990 e 1992, no Governo Collor, 196 trabalhadores da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) foram condicionados a pedir demissão. Em janeiro de 2012, 95 foram anistiados pela Lei 8878/94 e, agora, 90 esperam por uma resposta do Governo Federal. “É uma luta de muitos anos. Alguns desses homens morreram na esperança de conseguir resgatar o seu emprego. É um impasse que está perdurando há décadas”, enfatizou a prefeita.
Antonieta solicitou a reintegração dos profissionais aos quadros do funcionalismo na ação de controle das obras públicas e nas atividades dentro e fora da área do Porto, por serem trabalhadores da Autoridade Portuária, ou nos cursos básicos de qualificação que a Prefeitura pode oferecer. “Pedimos que fosse estudada a questão do reingresso dos trabalhadores em suas empresas de origem ou que pudesse haver um convênio com a Prefeitura ou o Ministério no qual estivessem vinculados no sentido do seu aproveitamento nos cursos de qualificação básicos e rápidos da Prefeitura. Para o Governo Municipal eles seriam uma mão de obra extremamente útil”, pontuou a prefeita.
Eva Chiavon explicou à chefe do Executivo que o caso será revisto e, até o próximo dia 25, o Governo Municipal terá uma resposta do Ministério do Planejamento. A prefeita aponta que aguarda um retorno sobre a questão previdenciária dos anistiados. “Segundo o Ministério, eles não teriam esses direitos, mas pode ser que, via Câmara Federal, consigamos alguma alternativa pela Comissão de Seguridade Social, como foi proposta pelo deputado Roberto de Lucena”, esclareceu Antonieta.
Para o deputado federal Roberto de Lucena a audiência foi extremamente positiva. “As demandas que a nossa prefeita trouxe avançaram bastante em todos os sentidos e a nossa expectativa é a melhor possível”, concluiu.
PAC
Também na audiência no Ministério do Planejamento, a prefeita requisitou à secretária executiva do órgão a inclusão dos projetos do Município nos recursos do Orçamento Geral da União (OGU), desde que seja a fundo perdido (sem necessidade de contrapartida ou financiamento por parte da Prefeitura), para a realização de projetos estruturantes e de mobilidade urbana nas áreas onde serão realizadas as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). “Municípios com o histórico de Guarujá, que tiveram sucessivos governos onde houve o descontrole das finanças públicas, e que hoje demonstram recuperação, gestão pública, metas de qualidade e têm projetos; precisam ter acesso a estas obras que hoje são financiadas pelo OGU, por recursos do tesouro a fundo perdido, comprovado que suas gestões estão melhorando a condição de eficiência na gestão pública”, pontuou Antonieta.
Guarujá conquista cursos do Sinconv
Para finalizar os temas abordados na audiência, a chefe do Executivo solicitou que o Ministério realize os cursos do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) para os servidores públicos das prefeituras da Baixada Santista. Antonieta disponibilizou a estrutura da Escola de Governo e Gestão Pública da Prefeitura para a qualificação.
A secretária Eva Chiavon confirmou a realização do curso e disse que irá designar dois servidores federais para qualificar os técnicos das prefeituras da Região. O Ministério irá agendar com a Prefeitura a organização do treinamento.
domingo, 27 de janeiro de 2013
Antonieta recorre ao vice-presidente Michel Temer por portuários
http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/4022-antonieta-recorre-ao-vice-presidente-michel-temer-por-portuarios
Mas divulgação, sobre o encontro dos portuário e o vice Presidente.
Mas divulgação, sobre o encontro dos portuário e o vice Presidente.
“O vice-presidente é um profundo conhecedor da realidade portuária brasileira e participante ativo das lutas dos trabalhadores em geral. E, de maneira especial, as lutas desta categoria. Ele sempre atendeu de pronto Guarujá e região, por isso tenho certeza que ele será fundamental nessa luta junto à presidenta Dilma”. (Foto: Divulgação)
sexta-feira, 25 de janeiro de 2013
Matéria do Jornal A ESTÂNCIA de Guaruja
http://www.estanciadeguaruja.com.br/03.html
Vejam matéria sobre o encontro da Prefeita de Guarujá, Maria Antonieta e o Vice Presidente Michel Temer, para a reintegração dos anistiados portuários.
Vejam matéria sobre o encontro da Prefeita de Guarujá, Maria Antonieta e o Vice Presidente Michel Temer, para a reintegração dos anistiados portuários.
ANISTIADOS DA CODESP ENCONTRAM COM O VICE PRESIDENTE MICHEL TEMER
Anistiados Codesp , tiveram hoje (18/01/13) um encontro com o Vice Presidente Michel Temer. O qual foi promovido pela Prefeita de Guarujá Maria Antonieta, que a vinte e dois anos acompanha a triste caminhada dos anistiados, juntamente com a Secretaria da Cultura de Guarujá Mariangela Duarte.
Esse encontro que aconteceu no escritório político do Vice Presidente no Itaim Bibi (SP), foi discutido a situação dos anistiados, o destino desses homens que esperam o desfecho desta maratona a mais de vinte anos. A conversa com Sr Michel Temer foi muito proveitosa, que sensibilizou-se muito com a situação dos portuários e prometeu tomar providências no sentido de ajuda-los.
Esse encontro que aconteceu no escritório político do Vice Presidente no Itaim Bibi (SP), foi discutido a situação dos anistiados, o destino desses homens que esperam o desfecho desta maratona a mais de vinte anos. A conversa com Sr Michel Temer foi muito proveitosa, que sensibilizou-se muito com a situação dos portuários e prometeu tomar providências no sentido de ajuda-los.
sexta-feira, 5 de outubro de 2012
Comunicado muuuuuuuuuuuito importante
http://www.avaaz.org/po/petition/Aprovacao_do_PLS_0822012_Anistia_aos_Demitidos_do_Governo_Collor/
| Assine a Petição |
Solicitamos seu empenho para aprovação do PLS 082/2012 (antigo PLS 372/2008), aprovado nesta casa e vetado pela Presidente Dilma por ser IMPOSITIVO e não AUTORIZATIVO. Neste novo Projeto novamente apresentado, agora como AUTORIZATIVO ao Poder Executivo, pelo Senador Lobão Filho e tendo como relator o Senador Flexa Ribeiro.
Atenciosamente:
Demitidos do Governo Collor.
Atenciosamente:
Demitidos do Governo Collor.
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