Companheiros Anistiados, deferidos pela Lei 8878/94, Comissões de anistia, decretos: 1.153/1994 e 5.115/2004,
Para aqueles que querem e precisam saber um pouco mais sobre os direitos dos anistiados deferidos pela Lei 8878/94,
sugiro leitura e apreciação da matéria em anexo, publicado no site de assuntos jurídicos: Texto extraído do Jus Navigandi, http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13677
Sobre nossos direitos pelo cumprimento do Art. 6º, originalmente, publicado com sua redação integral no decreto 1.153/1994, que culminou com a Lei em voga, assinado pelo Advogado Dr. Paulo guilherme Hostin Samy.
Vale a pena mais essa reflexão, companheiros.
Citando Trecho:
( )..."Pretendeu-se demonstrar o equívoco em que se constitui o entendimento do artigo 6º da Lei da Anistia nº. 8.878/94, quando cogita do "efetivo retorno à atividade" do anistiado, sem que se considere o art. 6º do Decreto 1.153/94 que a regulamentou, explicitando que competia ao "órgão de Recursos Humanos respectivo dar conhecimento ao interessado e adotar as providências necessárias, quanto ao retorno do servidor..."
"Providências necessárias", quais? Convocar o anistiado para assinar o correspondente contrato de trabalho, sem o que o "efetivo retorno à atividade" não se materializa, permanecendo apenas como figura de ficção, recitado e tri citado pelos tribunais, álibi para que a contratação não ocorra"...( )
Flávio Nunes
(Anistiado Eletrobrás - Rio - Anistia restaurada e Deferida em ATA-CEI em 07/05/2009, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei nº 8.878/1994)
E-mail: venturanunes2002@yahoo.com.br
Visite o blog: Anistiados Deferidos Lei 8878/94 - Movimento pelo retorno imediato. Endereço: http://flavio-nossotempo.blogspot.com/
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13677
quinta-feira, 22 de abril de 2010
sexta-feira, 16 de abril de 2010
PARECER SOBRE APOSENTADORIA
Esse parecer é muito importante a todos os anistiados, que precisam recuperar sua dignidade,mas que tb já não tem disposição, saúde e idade para enfrentar de 08 a 10hr. de trabalho direto, após ser anistiado procurem um bom advogado e faça valer seus direitos. Boa Sorte a todos.
Parecer Juridico sobre aposentadoria/anistia
http://cid-73b9d95c85b5f066.skydrive.live.com/self.aspx/PARECER%20SOBRE%20APOSENTADORIA/PARECER%20SOBRE%20APOSENTADORIA.doc
Fonte:http://nossaanistia.blogspot.com/
quarta-feira, 14 de abril de 2010
terça-feira, 6 de abril de 2010
Contagem de tempo
Amigas(os)
Isso é muito bom pq abre um precedente aos outros.
Meus caros :
O Dr. Casali recebeu ontem a cópia da decisão do Juiz da 58a. Vara, referente à execução da nossa sentença transitada em julgado. Pela decisão, teremos direito à contagem de todo o tempo de afastamento (1990/1996), para todos os efeitos da previdência oficial (INSS) e da fechada gerida pela fundação criada pelo empregador (FAPES), além das progressões salariais por antiguidade e demais promoções e benefícios previstos no plano de cargos praticado pelo BNDES. Os efeitos financeiros deverão ser computados tão-somente a partir do efetivo retorno às atividades (no caso do nosso grupo, 1996).
Um ponto importante a ser levado em consideração é a questão dos paradigmas (deverá ser computada a diferença entre o salário do paradigma e a nossa, no período 1996 até agora). Pelo menos no caso de alguns isto poderá ser uma diferença muito significativa mês a mês, multiplicada pelo número de meses (+ 13o. e abonos) compreendidos entre 1996 até agora ( há casos de diferença de 100% entre o salário do paradigma e o nosso, como no meu caso e no de outro colega, o que, multiplicado por quase 200 meses + juros e correção + fgts + 1/3 de férias + devolução que a FAPES terá que efetuar - ah! isto sim, terá que efetuar- das extorsivas jóias cobradas em dobro dos anistiados - , pode chegar a cifras significativas correspondentes ao que nos foi "expropriado" pelas sucessivas administrações tucanas e petistas do Banco no curso de todos estes anos de odiosa discriminação).
A determinação do Juiz é a seguinte :
" Analisados os autos, bem como o contido na sentença e no Acórdão proferidos, determino sejam observados pelas partes os seguintes aspectos relativos a redmissão dos empregados :
- a contagem como tempo de serviço de todo o período de afastamento para todos os efeitos, devendo constar nas CTPS dos autores, inclusive efeitos financeiros - em todos os consectários legais e contratuais, para efeito, também, de contagem e pagamento de adicional de tempo de serviço, inclusive para progressões salariais por antiguidades, para aposentadoria da previdencia oficial e da fechada gerida pela fundação criada pelo empregador, promoções e benefícios previstos no plano de cargos praticado no âmbito do empregador, resaltando-se, mais uma vez, que os efeitos financeiros deverão ser computados, tão-somente, a partir do efetivo retorno às atividades,
- a vedação da remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo, conforme fixado na sentença, às fls. 708 e ratificado no Acórdão, às fls.920
Intimem-se as partes para ciência, sendo os reclamantes para apresentarem os cálculos dos valores que entenderem devidos e de forma comprovada no prazo de 15 dias.
Quanto às questões pertinentes às progressões salariais por antiguidade, bem como promoções e benefícios previstos no plano de cargos, deverão os autores indicar o cumprimento por parte da ré e, caso contrário, demonstrar de forma comprovada o não-atendimento de tais determinações, no prazo acima deferido."
Juiz Cláudio José Monteso
Copiado do Blog Perda de Prazos
segunda-feira, 5 de abril de 2010
UNERGIA
LEIA COM ATENÇÃO O TEXTO SOBRE OS PROCESSOS E A FUNDAMENTAÇÃO DE REVISÃO
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As Audiências Publicas
Em primeiro lugar quero agradecer as manifestações de carinho com o meu blog, sem falsa modéstia acho que "ele" merece, pois faço-o com muito carinho mesmo.
Gostaria tb de comentar sobre as Audiências Publicas que vem sendo realizadas em todos os estados com o pessoal da CEI, Dr. Idel, Dra. Neleide e convidados, gente que saem de seus estados muitas vezes bem distantes, para darem seus depoimentos falarem de suas experiências sobre a época das demissões COLLOR.Tem sido muito importante essas reuniões, pois assim a turma da CEI teêm uma visão mais ampla do que foi aquele período que trouxe tantos infortunios a milhares de pais de família, pessoas simples que mal ganhavam para sustentar seus filhos, pagarem aluguel e de vez em quando comprar um roupinha nova(final de ano).Homens e mulheres que sobreviviam, que se esforçavam para materem seus empregos e que de uma hora pra outra se viram desempregados,enganados e jogados a sua própria sorte, sem direito a réplica, era pedir pra sair ou ser empurrado de porta a fora sentindo toda a humilhação de quem é demitido sem saber o por que. Todos nós sabemos o quanto é humilhante ser despedido, ser mandado embora de algum lugar, principalmente sem motivos aparente e tudo isso tem ficado claro nessas audiências.Digo isso pois participei de uma e leio sobre as outras que tem acontecido e estou contente com os resultados. Talvez agora os julgamentos sobre os que faltam para serem analizados e para os indeferidos, sejam com muito mais justiça.
Vamos confiar, pois pelo andar da carroagem acho que agora vai....
quinta-feira, 18 de março de 2010
ANISTIA-Eu,Servidor - Caminho de volta
PROCESSOS DE ANISTIADOS COLLOR SERÃO ENCERRADOS ATÉ O FINAL DO ANO
Brasília, 17/3/2010 – De acordo com Idel Profeta Ribeiro, presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI), até o final do ano todos os processos de ex-empregados públicos e ex-servidores demitidos durante o Governo Collor estarão concluídos.
O presidente da CEI, Idel Profeta, e a presidente da CDHM, deputada Iriny Lopes
A afirmação foi feita durante o encontro que ele teve nesta quarta-feira com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, a deputada Iriny Lopes (PT/ES).
A presidente da CDHM, deputada Iriny Lopes (centro) e a Comissão de Especial Interministerial
O encontro teve como objetivo apresentar um balanço das atividades desenvolvidas pelo grupo, além de reforçar a parceria entre a Câmara e a CEI. O balanço dos trabalhos realizados pela CEI foi apresentado por Idel Ribeiro, e pela representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Neleide Abila.
“Dos 14.616 processos que estão conosco agora, já julgamos 13.057. Esperamos que até o final de 2010 possamos concluir os restantes†, afirmou Idel Ribeiro.
Na ocasião, Iriny Lopes destacou a importância dos avanços feitos. “Nós vamos continuar fazendo este acompanhamento. Se houver alguma dificuldade, poderemos marcar encontro com qualquer uma das partes, para tentar conseguir uma resposta o mais rápida possível", destacou.
domingo, 7 de março de 2010
UM CIDADÃO BRASILEIRO
Li em meus e-mail essa história maravilhosa de Roland Vieira Cortez e tomei a liberdade de postar em meu blog, pois os fatos ali narrados se parecem e muito com a maioria das vidas dos brasileiros, anistiados, parece com minha vida, com a vida que vivo paralelamente com meu marido, quando li,pareceu um filme na minha mente.Roland,BOA SORTE!!!
Um cidadão brasileiro
Era uma vez, um jovem que se deparou numa encruzilhada da vida, tendo que decidir seu destino através de uma escolha que mudaria ou não por completo o seu futuro.
Ele se inscreveu em concurso público, passou e foi contratado. Neste momento da vida, com muita dificuldade estava cursando a faculdade mas não tinha tempo de freqüentar os dois. Acordava as 4:30hs para chegar na fila do ponto do ônibus as 5:00hs para garantir a saída do ônibus de 5:45 que lhe permitia chegar ao trabalho sem se atrazar, que era as 7:00hs. Nunca conseguia sair do trabalho antes das 18:00 hs. e sua faculdade se iniciava as 17:50 hs num bairro a quase hora e meia de distancia. Não tinha condições financeiras, pois era filho único, morando apenas com sua mãe que recebia um salário mínimo de pensão em um apartamento deixado pelo pai, que cobrava meio salário de condomínio. Tendo que por um ano completo, lavar cuecas e as unicas duas camisas que tinha colocando para secar atraz da geladeira e repetir diretamente a única calça.
Chegára então a hora de decidir o rumo de sua vida. Continuar a faculdade que era seu sonho e alvo de conquista sob muito sofrimento, ou desistir da faculdade para se dedicar ao emprego também conquistado arduamente?
Este realmente seria o passo mais importante de sua vida. Pois através dessa decisão, seu futuro que ainda não estava escrito, passaria a se desenhar.
Ele então optou por necessidade em ficar com o emprego e trancou matricula na esperança de retornar um dia e se formar.
Já que sua decisão fôra o emprego, ele então passou a se dedicar integralmente a empresa e conquistou uma carreira brilhante recebendo diversas promoções horizontais e verticais, esquecendo até de que não teria terminado a faculdade e por ter mais de 7 anos consecutivos em cargo de confiança que por lei lhe dava direito integral de salário sobre o cargo de carreira já vivia feliz com sua decisão, já tinha casado, já estava com duas filhas, já tinha ajudado não só a empresa como também alguns familiares, e derepente, quando tudo estava indo bem, eis que surge uma pessoa com enormes poderes e uma maldita caneta, cheio de planos malignos e se mostrando para todos o brasileiros em todas as mídias com vôos de asa delta, motos importadas, voltas de Ferrari, etc... e simplesmente muda por completo a decisão que tinha tomado lá traz na encruzilhada da vida, pois com a aparição e decisões deste homem, a vida passou e ter rumos completamente diferentes dos planejados e já era tarde demais para retornar e mudar a decisão de ter optado por faculdade ou emprego. Talvez teria sido mais interessante ter continuado com uma calça, um par de tênis e duas camisas em uma vida mais humilde que certamente seria por pouco tempo e estar desfrutando hoje de uma vida muito melhor com sua família.
Mas a vida lhe preparou outra surpresa. Eis que surge um homem com os mesmos poderes, uma caneta benigna, 20 anos após, com planos benignos, de vida humilde e total credibilidade.
Será que os velhos ditados prevalecerão? A justiça tarda mais não falha? A justiça é cega mais enxerga no escuro? Quem ri por ultimo ri melhor?
Bom. Começamos essa história (fato verídico) com “Era uma vez” . Só este homem pode terminar com “e foram felizes para sempre”.
Assim pedimos a DEUS.
Autor: Roland Vieira Cortez
Ingresso na AGEF em 06/07/1983 como conferente
Saída em 30/04/1991 como Superintendente Adjunto do Nordeste
1984 :Época da encruzilhada da vida
Hoje: Desempregado
