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segunda-feira, 10 de junho de 2013

Leis e Decretos de Anistia

Anistia dos demitidos no governo Collor de Mello e a violação de direitos em seus retornos às funções públicas


http://jus.com.br/revista/texto/17280/anistia-dos-demitidos-no-governo-collor-de-mello-e-a-violacao-de-direitos-em-seus-retornos-as-funcoes-publicas

Autor

  • Mauro Roberto Gomes de Mattos

    advogado no Rio de Janeiro, vice-presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público (IADP), membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, membro do Internacional Fiscal Association (IFA), conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social
    é autor dos livros "O contrato administrativo" (2ª ed., Ed. América Jurídica) e "O limite da improbidade administrativa: o direito dos administrados dentro da Lei nº 8.429/92" (1ª ed., Ed. América Jurídica).


Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/17280/anistia-dos-demitidos-no-governo-collor-de-mello-e-a-violacao-de-direitos-em-seus-retornos-as-funcoes-publicas#ixzz2Vptd2b88

Mais um passo na luta pelos direitos dos anistiados


http://blog.andreiazito.com.br/semcategoria/mais-um-passo-na-luta-pelos-direitos-dos-anistiados/

Leiam, são matérias interessantes e que nos interessam.

209 documentos para anistiados do plano collor


http://br.vlex.com/tags/anistiados-do-plano-collor-1391046


Temos aqui material de sobra, para ser estudado e aplicado.

Anistia oncedida a 5,5 mil servidores demitidos por Collor pode custar R$ 1 bi à União

http://www.ieprev.com.br/portal/conteudo/viewcat.aspx?c=17542

Muito importante essa matéria, não deixem de ler.



Sindsep-DF e a defesa dos demitidos do Collor

http://www.sindsep-df.com.br/index.php?secao=secoes.php&sc=&id=10412&url=pg_noticias.php&sub=MA==

Leiam a matéria completa.