18 de março de 2013
Eva Chiavon explicou à chefe do Executivo que o caso será revisto e, até o próximo dia 25, o Governo Municipal terá uma resposta do Ministério do Planejamento
A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, participou de audiência com a secretária executiva do Ministério do Planejamento, Eva Chiavon, na tarde de quarta-feira (13), em Brasília. A secretária atendeu a prefeita a pedido da ministra Miriam Belchior para tratar da recondução dos 90 trabalhadores portuários anistiados aos seus postos de trabalho. A chefe do Executivo estava acompanhada do deputado federal Roberto de Lucena.
Esta causa é acompanhada por Antonieta desde quando era assessora parlamentar da ex-deputada Mariângela Duarte, na década de 90. Entre 1990 e 1992, no Governo Collor, 196 trabalhadores da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) foram condicionados a pedir demissão. Em janeiro de 2012, 95 foram anistiados pela Lei 8878/94 e, agora, 90 esperam por uma resposta do Governo Federal. “É uma luta de muitos anos. Alguns desses homens morreram na esperança de conseguir resgatar o seu emprego. É um impasse que está perdurando há décadas”, enfatizou a prefeita.
Antonieta solicitou a reintegração dos profissionais aos quadros do funcionalismo na ação de controle das obras públicas e nas atividades dentro e fora da área do Porto, por serem trabalhadores da Autoridade Portuária, ou nos cursos básicos de qualificação que a Prefeitura pode oferecer. “Pedimos que fosse estudada a questão do reingresso dos trabalhadores em suas empresas de origem ou que pudesse haver um convênio com a Prefeitura ou o Ministério no qual estivessem vinculados no sentido do seu aproveitamento nos cursos de qualificação básicos e rápidos da Prefeitura. Para o Governo Municipal eles seriam uma mão de obra extremamente útil”, pontuou a prefeita.
Eva Chiavon explicou à chefe do Executivo que o caso será revisto e, até o próximo dia 25, o Governo Municipal terá uma resposta do Ministério do Planejamento. A prefeita aponta que aguarda um retorno sobre a questão previdenciária dos anistiados. “Segundo o Ministério, eles não teriam esses direitos, mas pode ser que, via Câmara Federal, consigamos alguma alternativa pela Comissão de Seguridade Social, como foi proposta pelo deputado Roberto de Lucena”, esclareceu Antonieta.
Para o deputado federal Roberto de Lucena a audiência foi extremamente positiva. “As demandas que a nossa prefeita trouxe avançaram bastante em todos os sentidos e a nossa expectativa é a melhor possível”, concluiu.
PAC
Também na audiência no Ministério do Planejamento, a prefeita requisitou à secretária executiva do órgão a inclusão dos projetos do Município nos recursos do Orçamento Geral da União (OGU), desde que seja a fundo perdido (sem necessidade de contrapartida ou financiamento por parte da Prefeitura), para a realização de projetos estruturantes e de mobilidade urbana nas áreas onde serão realizadas as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). “Municípios com o histórico de Guarujá, que tiveram sucessivos governos onde houve o descontrole das finanças públicas, e que hoje demonstram recuperação, gestão pública, metas de qualidade e têm projetos; precisam ter acesso a estas obras que hoje são financiadas pelo OGU, por recursos do tesouro a fundo perdido, comprovado que suas gestões estão melhorando a condição de eficiência na gestão pública”, pontuou Antonieta.
Guarujá conquista cursos do Sinconv
Para finalizar os temas abordados na audiência, a chefe do Executivo solicitou que o Ministério realize os cursos do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) para os servidores públicos das prefeituras da Baixada Santista. Antonieta disponibilizou a estrutura da Escola de Governo e Gestão Pública da Prefeitura para a qualificação.
A secretária Eva Chiavon confirmou a realização do curso e disse que irá designar dois servidores federais para qualificar os técnicos das prefeituras da Região. O Ministério irá agendar com a Prefeitura a organização do treinamento.
