Do sitio do servidor
Colaboração Leonidas Vanderley
Brasília, 18/12/2009 - A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pelo retorno dos servidores demitidos no Governo Collor e anistiados pela lei 8.878/94, terá o prazo para finalizar os trabalhos prorrogados até o janeiro de 2011. O anúncio foi feito pelo presidente da CEI, Idel Profeta Ribeiro na quinta prestação de contas da comissão, realizada na sede do Ministério do Planejamento, em Brasília.
Segundo o presidente, a portaria de prorrogação deverá ser publicada no Diário Oficial da União ainda este ano. A prorrogação tem como objetivo finalizar a análise e o julgamento dos últimos 1924 processos que ainda estão pendentes na comissão.
Durante o evento, o presidente destacou que o trabalho da CEI nos últimos dois anos foi satisfatório. Para ele, após o parecer nº 1 da Advocacia-Geral da União (AGU) foi determinante para garantir maior agilidade ao processo. “O parecer da AGU foi de fundamental importância. Sem ele, não conseguiríamos desenvolver o trabalho que fizemos nos anos de 2008 e 2009”, disse Profeta.
O presidente anunciou também que a comissão volta a julgar os processos restantes já em janeiro. “Voltaremos a fazer os julgamentos no dia 19 de janeiro, não vamos ficar muito tempo parados. Estamos definindo os setores que vamos trabalhar no começo do ano e nosso objetivo é acelerar ao máximo o processo da comissão”, acrescentou.
Idel Profeta destacou que o retorno dos anistiados foi positivo a ponto de identificar uma mudança na aceitação dos órgãos em relação aos retornantes. “Quando começamos a fazer o retorno a situação era mais complicada. Foi difícil fazer com que os órgãos aceitassem quem estava voltando depois de tanto tempo. Entretanto, a vontade dos anistiados de trabalhar, de voltar ao serviço público, mostrou a todos que eles poderiam sim ser úteis. Agora, recebo pedidos de empresas para contar com anistiados em seus quadros”, destacou.
Além disso, foram apresentados durante a prestação de contas os números com que a comissão fecha o ano de 2010. Dos 14.533 processos que foram acolhidos pela CEI, retornaram aos quadros da União, em 2008, 2.850 anistiados. Em 2009, foram concluídos 2.613 processos de retorno, com um total de 5.463 nos dois anos. Em 2008, foram analisados 6.763 processos e, em 2009, 5.252, um total de 12.624 processos.
